BANCADA SOLICITA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

Como uma das ações provocada através da Audiência Pública ocorrida em 20 de Março, na Câmara Municipal de Vereadores, os vereadores da Bancada, Anderson Sá (PR), /67 David Santos (PR), Marcelo Botelho (PP), Rocha Neto (PT), Rodrigo Couri (PDT) e Wemerson Santos (PDT), solicitaram que a Câmara de Vereadores requere-se audiência em CARÁTER DE URGÊNCIA junto ao Secretaria de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes, para tratar sobre ações do Governo de Estado na diminuição da criminalidade em Salinópolis. 

Pela proposição, os vereadores requerem tratar dos seguintes temas na audiência: AÇÕES DO PROGRAMA PROPAZ NO MUNICÍPIO; MELHORAMENTO DO SISTEMA DE TELEFONE DE EMERGÊNCIAS 190 e 181; AUMENTO DO CONTINENTE POLICIAL NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA CAVALARIA, MOTO-PATRULHAMENTO, CIOP – CENTRO DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS,  E PROERD NAS ESCOLAS; IMPLANTAÇÃO DA REDE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA JUNTO A COMUNIDADE;-  TREINAMENTO PARA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SALINÓPOLIS;TRANSFORMAÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR EM BATALHÃO MELHORANDO ASSIM SEUS SERVIÇOS;- IMPLANTAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA;IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALINÓPOLIS. Temas  esses, que foram colocados pelos parlamentares na Audiência Pública ocorrido em Salinópolis, que trara ações do Estado na prevenção e combate a criminalidade.

Coronel Costa Júnior, na Audiência Pública

(foto:portaldosal.com.br) 

Foto: agência Estado

Leia na integra a proposição:

"Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salinópolis

Estes vereadores requerem, na forma regimental, depois de ouvido e aprovado por esse doutor plenário, na forma do art. 38 do Regimento Interno, solicitar nesta forma regimental, agendamento de audiência com o Secretario de Segurança Pública do Estado do Pará, para tratar da Segurança Pública em nosso Município e solicitar do digno Secretario auxilio nas ações para Salinópolis, debatida no dia 20 de março de 2013, na Audiência Pública sobre o aumento da criminalidade no Município:

- TRAZER AS AÇÕES DO PROJETO PROPAZ AO MUNICÍPIO;

- IMPLANTAR E MELHORAR O SISTEMA DE TELEFONE DE EMERGÊNCIAS 190, 181 e 184;

- AUMENTO DO CONTINENTE POLICIAL NO MUNICÍPIO PARA ATENDER OS SERVIÇOS A SEREM IMPLANTADOS DA CAVALARIA, MOTO-PATRULHAMENTO, CIOP – CENTRO DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS, PROERD NAS ESCOLAS;

- IMPLANTAÇÃO DA REDE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA NA COMUNIDADE;

-  TREINAMENTO PARA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SALINÓPOLIS;

- TRANSFORMAÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR EM BATALHÃO EM NOSSO MUNCÍPIO;

- IMPLANTAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA;

- IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALINÓPOLIS;

J U S T I F I C A T I V A:

Gostaria nobre Presidente e demais pares, antes de adentramos nas justificativas de fato, explicarmos cada um dos programas e ações requeridas ao Secretario de Segurança Pública do Estado, a serem implantados no Município:

PROGRAMA PROPAZ:

É um programa do Governo do Estado, criado em 2004, no primeiro mandato do Governador Simão Jatene, com o objetivo de articular, fomentar e alinhar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando a garantia dos direitos, o combate e a prevenção da violência e a disseminação da cultura de paz. As ações acontecem em parceria com os mais diversos setores da sociedade, governamentais e não governamentais.

REDE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA:

Reunião com a comunidade. Identificando os problemas com a participação efetiva do cidadão. Dividindo os problemas em eixos temáticos. Convidando outros órgãos que tenham relação com os eixos temáticos. Estudando assim os problemas e suas origens. Estabelecendo metas e prazos.

PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA:

Tem como finalidade levar as salas de aulas Cooperarações com a juventude para a construção de uma sociedade: SAUDÁVEL -- FELIZ -- SEM DROGAS e com crianças informadas e preparadas para tomar decisões:CORRETAS -- VANTAJOSAS -- DIZER NÃO À DROGAS.

POLÍCIA COMUNITÁRIA:

Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Dessa forma, a polícia comunitária associa e valoriza dois fatores, que freqüentemente são dissociados e desvalorizados pelas instituições de segurança pública e defesa social tradicionais: i) a identificação e resolução de problemas de defesa social com a participação da comunidade e ii) a prevenção criminal. 

TELEFONES DE URGÊNCIAS:

181 - Através do número de telefone 181, o cidadão de todo o território paraense pode fornecer dados sobre os tipos de crime e formas de violência, com total garantia do sigilo das denúncias e com o anonimato do denunciante.  A central telefônica de atendimento não está ligada a nenhum sistema de rastreamento e nem de identificação de chamadas. A ligação é gratuita. O atendimento ao cidadão é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana.

190 – CIOP – CENTRO DE INTEGRADO DE OPERAÇÕES :

É o órgão do Sistema de Segurança Pública do Pará que integra todas as forças de segurança do Estado – Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Detran – em um só lugar, com o objetivo de somar esforços para a padronização do atendimento das chamadas de urgência e emergência, otimizando as ações e recursos. O Centro Integrado facilita também o planejamento operacional e coordenação das atividades específicas e conjuntas.

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

É uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição Federal/1988, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município. Discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança. Bem como, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Por ser um tema de relevância em nossa cidade, é das questões sérias levantada em nossa audiência pública no dia 20 de Março, se faz necessária uma atuação mais incisiva do parlamento na sociedade. Vivemos um momento em que as drogas e a violência assolam a nossa população, fazendo jus a reivindicações urgente deste Poder. O combate à criminalidade é dever de todos, seja para defesa do cidadão ou do Estado de Direito. De modo que esse Poder Legislativa deve dar o exemplo e participar desta árdua tarefa.

Diante dos índices alarmantes de criminalidade, que atingem a toda a população, esta Casa não deve ficar inerte, sendo sua obrigação dar toda colaboração povo que deseja viver em segurança. Por isso se faz necessário à solicitação de trazer para nossa cidade essas ações do Governo do Estado, na área de Segurança Pública

Neste sentido, com fulcro no art. 117, inciso VII c/c art. 144 do Regimento Interno. Em CARÁTER DE URGÊNCIA , conforme estabelece o art.127, de nosso Regimento Interno, vem propor a presente requerimento indicativo.

Nesses termos, nobre Presidente e demais pares, estou convicto que serão pela aprovação do presente requerimento.

 PALÁCIO MANOEL PEDRO DE CASTRO, 21 de março de 2013."