OBRA QUE LIGA SANTO ANTONIO DO URINDEUA A SALINÓPOLIS É SOLICITADA POR MARCELO BOTELHO

Em sua proposição indicativa, o vereador Marcelo Botelho solicitou no dia 25 de abril, na Câmara Municipal de Salinópolis, que a Prefeitura execute a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Urindeua, ligando a Vila do Santo Antonio do Urindeua, interior de Salinópolis, ao aterro do Aeroporto. A Obra, na visão do vereador, "será primordial para estreitar distância entre o interior e a sede de nosso município, beneficiando tanto os moradores interioranos, que lutam diariamente quando procuram a cidade para resolver problemas como nos casos de saúde (internação,  odontológicas, atendimento médico), à negócios (venda da produção agricola e pesqueira, compra de gêneros alimentícios, vestuário e móveis),  e educacionais  (adolescentes que fazem o segundo grau na cidade e adultos de supletivos); quanto aos nossos visitantes e veranistas que poderão assim descobrir as belezas interioranas, que possuem grandes atrativos no turismo pesqueiro, gastronômico e de campo". Caso o Prefeito não tenha recursos para a obra, o parlamentar assumiu compromisso em buscar junto a bancada de deputados estadual e a federal.

Veja na integra o requerimento:

"REQUERIMENTO  INDICATIVO Nº 011 /2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salinópolis

Estes vereadores requerem, na forma regimental, depois de ouvido e aprovado por esse doutor plenário, na forma do art. 38 do Regimento Interno, solicitar nesta forma regimental :

- CONTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO QUE LIGA O ATERRO DO AEROPORTO A VILA DO SANTO ANTONIO DO URINDEUA.

  

J U S T I F I C A T I V A:

Nobre Presidente e demais pares, tempos que o nosso interior é relevado em segundo plano e deixado de lado em aspecto de desenvolvimento municipal. Observamos que a sede do município sempre é a que recebe maior ação de politicas públicas com obras e serviços. Já se passaram mais de 130 anos que o povo interiorano vive na espere de ações concretas de governos passados e obras de impacto que venha transformar significativamente seu estado de esquecimento. Desde a estrada estadual que liga a Vila do Nazaré-PA-124- ao Penha, não se vê outra grande obra de transformação.

É tema preocupante, nobre Presidente e demais pares, quando observamos que a falta dessas obras não trás o crescimento esperado ao interior e suas vilas. Pergunto, Quanto tempo precisamos ficar vendo essa migração do morador rural à zona urbana, como consequência da inércia administrativa e legislativa em procurar resolver o problema? Quantas vidas ainda terão que correr risco, no momento da necessidade, onde a distância da vila a sede é o fator fundamental ao pronto atendimento médico? 

É dever desta Casa de Leis, agora formada por treze vereadores, onde a renovação se deu maior que 90% das cadeiras, e do Poder Executivo, que foi eleito para representa-lo, uma pessoa jovem em idade e quisar em pensamentos, unirmos forças para que possamos trazer algumas ações neste sentido.

Essa ponte, Nobre Presidente e demais pares, será o ponta pé inicial para primeiro, encurtarmos a distância que separa esses dois mundos dentro do município, ajudando assim o escoamento da produção agrícola e pesqueira, além de dotarmos fácil acesso as vilas, para que alunos cheguem com maior brevidade nas escolas da cidade e os visitantes e veranistas venham conhecer as belezas interioranas. E, em segundo, comecemos em estudar da possibilidade de próximas ações que venham trazer outra realidade ao povo interiorano.

Neste sentido, Nobre Presidente e demais pares, apresento tal proposição, para indicar ao Poder Executivo Municipal, a importância desta obra requerida, que fará se refletir em resultados positivos no município como um todo.

   

Neste sentido, com fulcro no art. 117, inciso VII c/c art. 144 do Regimento Interno. Em CARÁTER DE URGÊNCIA , conforme estabelece o art.127, de nosso Regimento Interno, vem propor a presente requerimento indicativo.

Nesses termos, nobre Presidente e demais pares, estou convicto que serão pela aprovação do presente requerimento.

 PALÁCIO MANOEL PEDRO DE CASTRO, 25 de abril de 2013."

VEREADOR ANDERSON SÁ VISITA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO

Em visita protocolar, vereador Anderson Sá (PR), reuniu com o Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Estado, Deputado Estadual Celso Sabino, nesta última semana. Onde foi solicitado na reunião que o Secretario leve a município de Salinópolis, um posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego, com objetivo de atender a população com cursos profissionalizantes, qualificação profissional, emissão de carteira de trabalho, ajuda para conseguir o primeiro emprego, seguro desemprego, dentre outros. Celso Sabino, comprometeu-se em estudar a viabilidade do pedido do vereador.

VEREADORES FAZEM VISITA PROTOCOLAR EM SÃO JOÃO DE PIRABAS.

No dia 26 de Abril, os vereadores Wemerson "Louro" (PDT) e Professor Rocha Netto (PT) estiveram no município de São João de Pirabas reunidos com o Prefeito Claudio Barroso (PMDB), seu vice Prefeito Tonhão, Presidente da Câmara Municipal, Tadeu (PMDB), bem como, com a Secretária de Educação do Município, Anaide e o Vereador Celso "Japerica", tratando de assuntos de interesses comuns aos dois municípios na colaboração em forma de intercâmbio entre os Projetos educacionais PROJETO ALUNO VENCEDOR de Salinópolis e o PROJETO TIME que será lançado no Município de Pirabas com aula inaugural prevista para ser hoje, segunda-feira (29 de abril). 

Os vereadores de Salinópolis parabenizaram ao Prefeito de Pirabas pela iniciativa, bem como, toda a sua equipe de trabalho, externando aos vereadores da Câmara. Na visita, também foi colocado a disposição do Prefeito ações conjuntas que podem servir na fortificação e engradecimento dos dois projetos.

VEREADORES DA BANCADA VISITAM NOVO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR EM SALINÓPOLIS.

Com intuito de estreitar relações entre o Poder Legislativo Municipal e os orgãos que compõe a representatividade  no organograma da Segurança Pública no Município, bem como, colher informações a respeito das ações policiais que irão se desenvolver na cidade no combate ao aumento da criminalidade, os vereadores Marcelo Botelho (PP), Rodrigo Couri (PDT), Rocha Netto (PT) e Wemerson Loiro (PDT), estiveram em reunião esta semana com o novo Comandante da Policia Militar em Salinópolis, Major Miguel e o Capitão Barros da Zepol, tratando de assuntos relacionados na área da Segurança Pública no Município. Na audiência, que teve duração de uma hora, os parlamentares buscaram informações sobre ações efetivas que o novo Comando irá realizar na cidade, bem como, ofereceram sugestões e informações no sentido de subsidiar um melhor resultado destas operações policiais.

SEMANA LEGISLATIVA

Esta semana, os vereadores Rocha Netto (PT), Marcelo Botelho (PP), Wemerson Loiro (PDT) e Rodrigo Curi (PDT), estiveram reunidos com os servidores municipais reintegrados em seus cargos pela Justiça. Na ocasião, foram, pelos vereadores, externadas congratulações pela conquista judicial. Agradecendo aos servidores presente pela escolha deles vereadores como as vozes representativas na Câmara Municipal de Vereadores em favor da classe. Foi também salientado pelo vereador Marcelo Botelho na oportunidade que a "batalha foi vencida mas não à guerra. Temos agora que unir forças contra a "Santa Inquisição" desfaçada de Comissão Investigativa, criada com um único proposito, perseguir e cassar os servidores aprovados." 

Os parlamentares firmaram compromisso em permanecerem vigilantes em relação a qualquer ato da administração pública municipal que seja configurado como perseguição politica ou outra que atente aos direitos dos aprovados no ultimo concurso da Prefeitura. Solicitando aos presentes que informe qualquer situação neste sentido.

Fotos:Clicsalinas.com.br e arquivo pessoal

2013 É O ANO DA TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dia 27 de maio de 2013, encerra-se o prazo para que os municípios com população até 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009-Lei da Transparência; que inclui dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, sobre a transparência na divulgação de informação orçamentário - financeira das Câmaras e Prefeituras Municipais. Município que não atender a nova exigência legal no prazo terão suspensas as transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.

Neste sentido, fui autor de dois requerimentos, o de nº 01/2013 de 14 de março, onde requeremos a adoção do Portal pela Prefeitura Municipal de Salinópolis, e o de nº 16/2013, de 25 de abril de 2013, exigindo que a Câmara Municipal de Salinópolis disponha de seus atos e contas públicas através de site na web a ser criado.Prestando assim, contas dos recursos públicos recebidos e gastos.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais aos munícipes de Salinópolis, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE PROPOSIÇÃO.

 

Parece indisfarçável que a violência urbana tem sufocado a população em nossa cidade. Tristemente todos possuem um testemunho a dar. Vivenciamos uma espécie de epidemia Nacional.Ficamos refém da insegurança, com medo de saímos de casa ou ficarmos na rua até certo horário.Em cada notícia das ações desses marginais, diminui a distância de sermos os próximos da fila.

Nossa Constituição Federal Brasileira estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5º, caput, e como direito social, em seu artigo 6º. Dispondo também, em seu art. 144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressaltemos ser direito e responsabilidade de todos. Não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Pelo contrário, a carta magna estimula a cooperação entre os entes federados-União, Estados e Municípios- na busca da consecução dos fins a que se destina.

Por essa razão é que muitos municípios brasileiros criaram suas secretarias de Segurança a exemplo de Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luís, dentre outras cidades. Via de regra, no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança aglutina a Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado.

Vendo esses exemplos a nível municipal foi que no dia 25 de abril, em sessão legislativa, demos entrada em proposição indicativa ao Prefeito Municipal de Salinópolis, solicitando a criação no organograma administrativo da Secretaria Municipal de Segurança Pública.Com intuito de atuar no financiamento de estudos e no desenvolvimento de projetos que visassem a melhoria da segurança pública, bem como na operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas, educacionais, geração de emprego), uma vez que a política repressiva, como sabemos, é de desempenho exclusivo da polícia militar.

Outra característica que teria, seria a permanente interação com as polícias civil, militar, corpo de bombeiros e, a exemplo de outras cidades, atuação vinculada de alguns Conselhos como o Conselho Municipal de Segurança Pública, Conselho Municipal de Educação e, incentivando a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa Civil e, quem sabe, se incluir um Conselho Municipal de Mediação de Conflitos Sociais. 

O requerimento indicativa será aprovado na próxima sessão, dia 02 de maio, seguindo ao conhecimento do Prefeito. Para facilitar a compreensão, anexamos ao documento, modelo de Projeto de Lei Municipal, bem com, Lei instituído o seu regimento interno. Esperamos que o Prefeito possa assimilar a importância e seriedade do tema e assim, dote no Município sua Secretaria.

Foto:clicsalinas.com.br

Prefeituras e Câmaras Municipais terão até 27 de maio de 2013 para adotarem o Portal da Transparência do Governo Federal.

A partir do dia 27 de maio, mais de cinco mil prefeituras de todo do país, cuja população seja de até 50 mil habitantes, estarão obrigadas a manter na internet o Portal da Transparência do Município, com informações de gastos e receitas de seus municípios, incluindo a folha de pagamento salarial. É o que determina a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. No Pará, são 104 municípios nesta categoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PENALIDADES

As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado. Os prefeitos poderão, inclusive, responder a processos por improbidade administrativa.

A Lei Complementar 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei nº 101/2000, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.

O prazo para implantação do Portal da Transparência pelos municípios com até 50 mil habitantes encerra em 27 de maio de 2013. Os gestores públicos terão imediatamente que efetuar um planejamento para atender a Lei. A alegação que a prefeitura não possui mão de obra qualificada para atendê-la não será aceita, argumenta a Controladoria Geral da União (CGU).

TEMPO REAL

Não adiantará apenas instalar um portal ou link com as informações. É necessário que as prefeituras atualizem as informações em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extra orçamentários. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca.

A Controladoria Geral da União participa de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de analisar o cumprimento da LC 131/09 pela União, Estados e municípios.

Fonte: Assessoria MPE.