SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE PROPOSIÇÃO.

 

Parece indisfarçável que a violência urbana tem sufocado a população em nossa cidade. Tristemente todos possuem um testemunho a dar. Vivenciamos uma espécie de epidemia Nacional.Ficamos refém da insegurança, com medo de saímos de casa ou ficarmos na rua até certo horário.Em cada notícia das ações desses marginais, diminui a distância de sermos os próximos da fila.

Nossa Constituição Federal Brasileira estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5º, caput, e como direito social, em seu artigo 6º. Dispondo também, em seu art. 144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressaltemos ser direito e responsabilidade de todos. Não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Pelo contrário, a carta magna estimula a cooperação entre os entes federados-União, Estados e Municípios- na busca da consecução dos fins a que se destina.

Por essa razão é que muitos municípios brasileiros criaram suas secretarias de Segurança a exemplo de Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luís, dentre outras cidades. Via de regra, no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança aglutina a Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado.

Vendo esses exemplos a nível municipal foi que no dia 25 de abril, em sessão legislativa, demos entrada em proposição indicativa ao Prefeito Municipal de Salinópolis, solicitando a criação no organograma administrativo da Secretaria Municipal de Segurança Pública.Com intuito de atuar no financiamento de estudos e no desenvolvimento de projetos que visassem a melhoria da segurança pública, bem como na operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas, educacionais, geração de emprego), uma vez que a política repressiva, como sabemos, é de desempenho exclusivo da polícia militar.

Outra característica que teria, seria a permanente interação com as polícias civil, militar, corpo de bombeiros e, a exemplo de outras cidades, atuação vinculada de alguns Conselhos como o Conselho Municipal de Segurança Pública, Conselho Municipal de Educação e, incentivando a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa Civil e, quem sabe, se incluir um Conselho Municipal de Mediação de Conflitos Sociais. 

O requerimento indicativa será aprovado na próxima sessão, dia 02 de maio, seguindo ao conhecimento do Prefeito. Para facilitar a compreensão, anexamos ao documento, modelo de Projeto de Lei Municipal, bem com, Lei instituído o seu regimento interno. Esperamos que o Prefeito possa assimilar a importância e seriedade do tema e assim, dote no Município sua Secretaria.

Foto:clicsalinas.com.br