PREPOSIÇÃO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR DA LIMPEZA É TEMA DA BANCADA EM SESSÃO ORDINÁRIA.

Rodrigo Couri (PDT), representando a bancada formada pelos partidos PP,PT,PDT e PR fez a defesa de duas proposições em homenagem ao servidor público responsável pela limpeza urbana. O Projeto de Lei institui no municipio o Dia 16 de maio em comemoração ao Dia do Garí. Em mesma Lei, cria a comenda "Garí Cidadão" para premiar a cada ano servidores da categoria que melhor se destacaram no desempenho de sua função. 

Pela Lei, a responsabilidade de organizar a escolha e premiação é a Secretaria Municipal de Obras, onde poderá solicitar  pesquisa de opinião pública e indicação de entidades de classe no município.

Segue abaixo a integra da Lei:

PROJETO DE LEI N° _____/2013.

Institui o dia 16 de Maio no Município ao “Dia do Gari” e a Comenda “Gari Cidadão”, e dá outras providências.

No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Fica instituído no âmbito Municipal e data comemorativa dia 26 de maio de cada ano, como sendo “Dia do Gari”, integrando o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade e Salinópolis.

Parágrafo Único - Neste dia, serão promovidos eventos sócias, filantrópicos, educacionais e religiosos que venha engrandecer a profissão no município.

Art. 2º-  Fica Instituído a Comenda “Gari Cidadão” no Município, com intuito de homenagear os servidores municipais responsável pela limpeza pública que melhor se destacarem no seus cargos durante o ano anterior.

Art. 3º - A Escolha dos servidores públicos agraciados com a comenda fica sob a responsabilidade da Secretaria de Obras do Município, que poderá se utilizar como base na escolha, em consulta popular ou através de indicações de Associações de bairros e entidades de Classes Municipais.

Art. 4º - A Outorga da Comenda será no dia 16 de maio de cada ano, durante os festejos alusivos em comemoração ao dia.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio Manoel Pedro de Castro, 16 de Maio de 2013.

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A proposição institui no Calendário Oficial do Município de Salinópolis o Dia do Gari, dia 16 de maio, bem como cria a Comenda “Gari Cidadã”, a fim de que a categoria receba as devidas homenagem e comemorações alusivos a seu dia e que seja lembrada a relevante importância destes trabalhadores para a vida do povo salinopolitano.

Os garis são os profissionais da limpeza que recolhem o lixo das residências, indústrias e edifícios comerciais e residenciais, além de varrer ruas, praças e parques. Também capinam a grama, lavam e desinfetam vias públicas.

Apesar de imprescindíveis para a manutenção da limpeza das cidades, o gari quase sempre passa despercebido nas ruas. As pessoas costumam considerar o trabalhador braçal apenas como sombra na sociedade, seres invisíveis, sem nome. O gari enfrenta o drama da “invisibilidade pública”, ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa.

Em Portugal, eram conhecidos como "almeida", em homenagem a um cidadão com Almeida no nome, que foi diretor-geral da limpeza urbana da capital portuguesa. O nome gari também é uma homenagem a uma pessoa que se destacou na história da limpeza da cidade do Rio de Janeiro - o francês Aleixo Gary.

O empresário Aleixo Gary assinou contrato, em 11 de outubro de 1876, com o Ministério Imperial para organizar o serviço de limpeza da cidade do Rio de Janeiro. O serviço incluía remoção de lixo das casas e praias e posterior transporte para a Ilha de Sapucaia, onde hoje fica o bairro Caju. Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em 1891. Em seu lugar, entrou o primo Luciano Gary. A empresa foi extinta um ano depois, sendo criada a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da Cidade.

O Dia é uma homenagem mais do que justa, é um reconhecimento aos garis, independente do modelo de uma cidade, o trabalho que é realizado é fundamental, a limpeza pública.Os profissionais integram o rol das categorias importantes dentro da estrutura administrativa do Município, que prestam um excelente serviço, a limpeza da cidade, por isso, eles têm todo o direito de comemorar o seu dia.

Neste dia, Nobre Presidente e demais pares, o Município deverá prestar homenagem oferecendo uma manhã de atividades recreativas, educacionais e culturais para servidores que desempenha papel fundamental na estrutura administrativa.

 PALÁCIO MANOEL PEDRO DE CASTRO, 16 de maio de 2013.